PORTARIA N° 193/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidores Efetivos Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010, e art 78, da Lei 017/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 02 DE MAIO DE 2024, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos nos meses de maio, junho e julho de 2024:

ENI MENDES MENEZES, matricula 1255-2, referente ao período aquisitivo de 15/02/2012 A 14/02/2017;

ESTER ALVES BARBOSA JUNQUEIRA, matricula 1270-2, referente ao período aquisitivo de 05/09/2018 A 04/09/2023;

FLAVIA DE FATIMA SALES – matrícula 11789-1, referente ao período aquisitivo de 19/09/2018 A 18/09/2023.

LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO – matrícula 775-1, referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 A 15/03/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito