DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE

Art. 1º. INSTAURAR Instrução Sumária nº 003/2024, para reconhecimento de dívida, conforme anexo do Oficio 018/2024/SMS, em deferimento do Senhor F. S. C inscrito no CNPJ: **.***.477/0001-**.

Art. 2º - Designar os servidores Tania Cristina Cardoso Servidora Efetiva para o cargo de Assistente Social, Noemi Cardoso de Azevedo Servidora Efetiva para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal e Jacielio do Nascimento Eufrasio Servidor Efetivo para o cargo de Biólogo, para sob presidência da primeira, constituírem Comissão.

Art.3º - O prazo para concluir os trabalhos será de acordo com os prazos dispostos no Código Disciplinar.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art.5º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 03 de maio de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal