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Pref. Várzea Grande

Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – CLARO S.A – ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2020, PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em telefonia móvel, com o fornecimento de plano corporativo.

Objeto do aditivo: Constitui objeto deste 5º Termo Aditivo que referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, com valor global estimado de R$ 79.365,60 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais, e sessenta centavos). conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo vigorará entre o período de 22/04/2024 a 22/04/2025 ou até que seja homologado o novo certame licitatório.

Fiscal: Alexandre Oliveira Molina

Matrícula N.º: 619

Suplente de Fiscal: Belisa Leite Jardini

Matrícula N.º: 2328

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 02 de maio de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG