PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portador da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado CONTRATADA: Razão Social: AC COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOSLTDA, Endereço completo: Rua 17- A, nº 1082, Quadra 30-A, Lote 10-A, Setor Aeroporto, Goiânia, Estado de Goiás, CNPJ: 42.464.971/0001-32, Representante Legal: MURILO LISBOA DE ATAIDE, brasileiro, portador da CIRG nº 3919723 DGPC/GO e CPF nº 941.686.361-00, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade alteração da CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, mudando a destinação de uso dos veículos, passando ass (quatro) serem destinados exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, ficando a tabela constante do primitivo alterada para a seguinte forma:

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO	UN.	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	007.134.003	LOCAÇÃO DE 01 VAM COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 LUGARES, NÃO SUPERIOR A 15 ANOS, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO, SEM CONDUTORES, COM MANUTENÇÃO PELA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL PELA CONTRATANTE, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	MÊS	12,00	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
2	007.134.004	LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VANS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 LUGARES, NÃO SUPERIOR A 15 ANOS, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO, SEM CONDUTORES, COM MANUTENÇÃO PELA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL PELA CONTRATANTE, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	MÊS	12,00	R$ 37.500,00	R$ 450.000,00
VALOR TOTAL			R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)

1.2. Na Clausula Nona - Da Fiscalização, prevista no § 4º será exercida exclusivamente pela senhora Luciene Pereira Oliveira, servidora da Secretaria Municipal de Educação.

CLAUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Fica alterado a Cláusula Sexta- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar da seguinte forma:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
273	06.01	12.361.0012	2069	33.90.39.00.00	750.000,00
316	06.01	12.785.0012	2071	33.90.90.00.00	501.000,00
318	06.01	12.785.0012	2072	33.90.90.00.00	100.000,00

CLAUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

AC COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOSLTDA

REPRESENTANTE: MURILO LISBOA DE ATAIDE

CNPJ: 42.464.971/0001-32

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:_____________________________ Nome_______________________

CPF:______________________________ CPF:________________________