Processo nº 024/2024 Dispensa nº 06/2024 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o ano letivo de 2024, conforme especificações contidas nos documentos em anexo.

O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da Dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso IV letra e) da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 03/05/2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal