MODALIDADE: DISPENSA Nº 06/2024

PROCESSO: Nº 024/2024

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o ano letivo de 2024, conforme especificações contidas nos documentos anexos aos autos.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 024/2024, Dispensa nº. 06/2024, em nome dos fornecedores abaixo discriminados:

IV - Favorecido: ROSEMAR LEANDRO NEVES, inscrita no CPF sob nº 556.891.081-20; no valor Global de R$: 24.000,00; FLAVIO JOSE CANDIDO FERRERA, inscrito no CPF sob nº 004.631.561-61; no valor Global de R$: 30.750,00; SONIA MARLI WESOLOSKI, inscrita no CPF sob nº 535.055.301-15; no valor Global de R$: 40.000,00; MARIA ROSA LOPES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 768.944.281-15; no valor Global de R$: 15.000,00; DAVI DA SILVA SOARES, inscrito no CPF sob nº 056.030.251-74; no valor Global de R$: 39.990,00; PATRICIA NUNES DE PAULA, inscrita no CPF sob nº 021.513.861-98; no valor Global de R$: 40.000,00; EDNALVA ANDRADE DE JESUS, inscrito no CPF sob nº 621.984.751-20; no valor Global de R$: 33.000,00; DIVAIR SOARES FERREIRA, inscrito no CPF sob nº 027.553.751-08; no valor Global de R$: 40.000,00; e ROSIRENE SIRQUEIRA DE AMORIM SOUSA, inscrita no CPF sob nº 003.614.521-10; no valor Global de R$: 40.000,00. Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Maio de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal