AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 022/2024.
6 de Maio de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 32289/2024 | ART N.º 1220240089148 EGMAR POMMER Engenheiro Agrônomo CREA – 1204071900 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL |
| LOGRADOURO: | AVENIDA INDUSTRIAL |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 42, LT 02 |
| BAIRRO: | INDUSTRIAL V |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 20.928 |
| ÁREA TOTAL: | 1,7239 Ha ou 17.239,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a primeiro momento a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 02 | 1,7239 Ha ou 17.239,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 20.928 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 02-A | 0,8396 Ha ou 8.396,50M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "PROJETO ÁGUA BOA II", correspondente ao LOTE 02-A (DOIS - A) desmembrado na quadra 42, com área de 0,8396 ha ou 8.396,50 m². | |
| LOTE 02 | 0,8842 Ha ou 8.842,50 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "PROJETO ÁGUA BOA II", correspondente ao LOTE 02 (DOIS) Remanescente na quadra 42, com área de 0,8842 ha ou 8.842,50 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 02 de maio de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3