PORTARIA N° 204/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Dispõe Sobre Desligamento De Servidor (a) Público Municipal Em Virtude da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, e da Outras Providencias

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o art. 85, da Lei Complementar n.º 017/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º Conceder o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a partir da data de 02 de maio de 2024, ao servidor JOSE CARVALHO DA SILVA, registro funcional nº. 170, matricula nº. 11780-1, efetivo no cargo dePROFESSOR DE PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e Escola Municipal Theodoro José Duarte, neste Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA. Prefeito.