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Pref. Sapezal

CONVERTE A EXONERAÇÃO DO SR. DOUGLAS AUGUSTO MENA DE CASTRO EM DEMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

O disposto no artigo 146, da Lei Municipal nº 1035/2013;

A conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2022.

Que o ex-servidor infringiu o artigo 146, inciso I, c/c art. 132, inciso XIX, da Lei Municipal nº 1035/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Converter a exoneração de cargo efetivo do Sr. DOUGLAS AUGUSTO MENA DE CASTRO, veiculada pela Portaria nº 592/2022, em demissão, na forma da decisão proferida no bojo o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2022, com fundamento no art. 146, I, da Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal