TERMO ADITIVO ATA REGISTRO PREÇO N.º 022/2023

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E A BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA VEICULO inscrita CNPJ: 42.066.831/0001-06.

TERMO ADITIVO que celebram O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, e a empresa BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA VEICULO inscrita CNPJ: 42.066.831/0001-06, da ata registro preço, oriundo do pregão eletrônico 26/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 022/2023, Registro de Preço para futura e eventual aquisição de veículos.

fica assim aditivado o prazo da referida ata com vigência 04/05/2024 a 31/12/2024

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 Valor fica mantida valores do registrado no certame

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas da ata registro de preço principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas no art. 84, da Lei nº 14.133/2021, que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Santa Terezinha– MT, 03 de maio de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

Empresas participantes

BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA VEICULO inscrita CNPJ: 42.066.831/0001-06