EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2023
6 de Maio de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2023
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 04/2023
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ: 06.332.201/0001-72
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA PRODUÇÃO DE ELEMENTOS JURÍDICOS DESTINADOS A EMBASAR AS OUTORGAS DAS PROPRIEDADES - PASTA DE ENTREGA DE TLF - TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, DOS MORADORES DO NÚCLEO URBANO DE LAMBARI D’OESTE – SETOR LESTE, INCLUINDO A DIGITALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS DADOS SOCIOECONÔMICOS DOS MORADORES EM BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DA CARTA CONVITE Nº 04/2023.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2024 ATÉ 05 DE ABRIL DE 2025.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE - MT, 04 DE ABRIL DE 2024.