EDITAL 001 2024 LEI PAULO GUSTAVO

6 de Maio de 2024

Pref. Canarana

EDITAL 001/2024/ CANARANA-MT

03 de maio de 2024

Divulga o edital da Lei Paulo Gustavo de Canarana– MT.

1. CONSIDERANDO aLei Federal Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Canarana-MT.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Proporcionar auxílio financeiro a artistas e produtores culturais de Canarana –MT, principalmente na área do audiovisual.

2.2. Objetivos específicos

2.2.1. Fomentar as produções audiovisuais;

2.2.2. Apoiar o cinema de rua e o cinema itinerante;

2.2.3. Capacitar e qualificar na área audiovisual;

2.2.4. Apoiar a realização de mostras e festivais audiovisuais;

2.2.5. Exibir e distribuir produções nacionais.

3. DO CRONOGRAMA

3.1. As etapas da ação respeitarão o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA Edital nº 001/2024 – Lei Paulo Gustavo Canarana-MT
ETAPA	PERÍODO
Inscrições	13/05/2024 a 27/05/2024
Envio/Entrega das propostas	13/05/2024 a 27/05/2024
Análise e Avaliação das Propostas	28/05/2024 a 11/06/2024
Publicação do Resultado da Classificação Preliminar dos aprovados	12/06/2024
Interposição de Recurso ao Resultado da Classificação Preliminar	13/06/2024 a 14/06/2024
Publicação do Resultado dos Recursos e Listagens Final de Classificação e Selecionados	15/06/2024
Assinatura do Termo de Execução Cultural	17/06/2024 a 25/06/2024
Prazo para execução	17/06/2024 a 30/08/2024
Apresentação dos Projetos	30/08/2024

4. DAS CATEGORIAS

4.1. Ficam definidas as seguintes categorias conforme a descrição abaixo:

I (Lei LPG 195/2022 - Art. 6º)	Apoio a produções audiovisuais.
II (Lei LPG 195/2022 - Art. 6º)	Apoio para o cinema de rua e cinema itinerante.
III (Lei LPG 195/2022 - Art. 6º)	Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; Apoio a cineclubes e a festivais e mostras.
IV (Lei LPG 195/2022 - Art. 8º)	Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

4.2. Detalhamento das categorias:

I - Apoio a produções audiovisuais

1 – Proposta de curta-metragem no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Número de projetos aprovados: 01 - sobre a história da Cidade de Canarana - MT;

A proposta deverá ter uma linha do tempo desde o início da história de Canarana

(1972 até os dias atuais);

Conter entrevista com pelo menos 05 pioneiros (1972 a 2000) com assuntos relacionados à chegada dos pioneiros no Município;

Os assuntos devem abranger sobre a educação, a saúde, a religiosidade, a moradia, a administração e a política de Canarana - MT;

Apresentar dados reais com comprovação;

A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição e iluminação.

Formato do arquivo com resolução mínima de 1080p HD (1920x1080) na proporção 16:9, de entrelaçamento quadrado, com streams de programas MPEG-2 ou MPEG-4, salvos em .mp4, codec de áudio MPEG Layer II, Dolby AC-3 ou AAC e taxa de bits de áudio igual a 128 kbps ou superior, codec de vídeo H.264., frame rate padrão de cinema em 24fps e taxas de bits de ou 10Mbp.

A duração do curta deverá ser de no mínimo 20 minutos.

2 - Proposta de curta-metragem no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Número de projetos aprovados: 01 - sobre o potencial turístico de Canarana – MT;

Abordar como tema os segmentos turísticos contidos no (PLAMTUR) Plano Municipal de Turismo do Município de Canarana-MT.

Conter os 4 segmentos de demanda efetiva: Turismo Cultural, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Pesca, Ecoturismo, e no mínimo 1 segmento com demanda Potencial.

A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição e iluminação.

A duração do curta deverá ser de no mínimo 20 minutos.

3 - Proposta de curta-metragem no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Número de projetos aprovados: 01 – sobre a Cultura do município de Canarana-MT.

Apresentar no mínimo 5 exemplos de projetos culturais desenvolvidos no Município de Canarana-MT.

Apresentar dados reais com comprovação.

A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição e iluminação.

A duração do curta deverá ser de no mínimo 20 minutos.

5 - Proposta de vídeo clipe com gravação de música no valor de R$ 17.550,42 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos).

Número de projetos aprovados: 01 – sobre o Hino de Canarana-MT.

O videoclipe deverá ter como tema a letra do Hino do município de Canarana-MT.

A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição e iluminação.

A duração do vídeo clipe deverá ser de no mínimo 03:30 minutos e no máximo de 06 minutos.

II - Apoio para o cinema de rua e cinema itinerante.

1 - Proposta para CNPJ que realiza atividades de cinema na cidade de Canarana– MT no valor de R$ 24.583,53 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos).

Número de projetos aprovados: 01 – Apresentação de Cinema Itinerante no do Município de Canarana-MT nos seguintes locais: Distrito do Culuene, Distrito do Garapu, Distrito da Matinha e Distrito da Serra Dourada;

Uma proposta de livre demanda de cinema de rua ou cinema itinerante com no mínimo de 150 lugares e filme classificação livre;

A duração do curta deverá ser de no mínimo 1h:00min. e no máximo de 2h:30minutos.

III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual ou apoio a cineclubes e a festivais e mostras.

1 - Proposta que atenda principalmente jovens de baixa renda, negros e de risco social no valor de R$ 12.342,52 (doze mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Número de projetos aprovados: 01 – Realização de Festival Cultural voltado ao audiovisual e apresentação dos Projetos criados com a Lei Paulo Gustavo de Canarana-MT.

IV - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

1 - Livre demanda para propostas:

Número de projetos aprovados: 05 (cinco) propostas no valor de R$ 11.705,09 (onze mil, setecentos e cinco reais e nove centavos).

5. COMO SE INSCREVER

5.1. 0 proponente deverá se inscrever e encaminhar documentação através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfSG2vqiM...

5.2. 0 proponente deve preencher e/ou encaminhar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

5.3. Preencher o formulário de inscrição e informar seu o Plano de Trabalho (projeto);

5.4. Currículo do proponente;

5.5. Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);

5.6. Projeto ou Proposta completo conforme modelos disponíveis;

5.7. Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

5.8. 0 proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

5.9. Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo um projeto, no máximo um por segmento e poderá ser contemplado com no máximo um projeto.

5.10. 0 proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

5.11. As inscrições deste edital são gratuitas.

6. DOS PARTICIPANTES

6.1. Poderá participar deste edital qualquer pessoa maior de 18 anos; física ou jurídica residente no município de Canarana –MT a pelo menos 12 (doze) meses;

6.2. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição em cada categoria, em caso de mais de uma, será considerada a última inscrição realizada, de acordo com o registro na plataforma;

6.3. O participante aprovado deverá executar sua proposta de trabalho até o dia 23 de agosto de 2024, com entrega de relatório técnico (Anexo VIII) e do material produzido, para a Secretaria de Educação e Cultura de Canarana – MT, no Setor de Cultura.

6.4. Caso as vagas não sejam preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo os demais candidatos selecionados de acordo com a ordem de classificação, ou ainda, para um dos projetos já selecionados, ou ainda, dividido entre os projetos já selecionados, esta definição é soberana à Comissão de seleção dos projetos.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. Os participantes farão sua inscrição entre os dias 06 a 20 de maio de 2024, no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfSG2vqiM...

7.2. A entrega da documentação completa é de total responsabilidade dos participantes;

7.3. O período de inscrições será rigorosamente obedecido de acordo com o cronograma;

7.4. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por erros cometidos no ato da inscrição e não será obrigada a alterar dados informados pelo inscrito.

8. QUEM NÃO PODE SE INCREVER

8.1 . Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que:

8.2 . Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

8.3 . Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

8.4 . Sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

8.5 . Inadimplente com o Município de Canarana-MT;

8.6 . Inadimplente com o Estado de Mato Grosso;

8.7 . Inadimplente com a União;

8.8 . Proponentes que não apresentaram Prestação de Contas projetos culturais que tenham sido selecionados, assim como aqueles que não apresentaram as Prestações de Contas obrigatórias à outras modalidades de convênios e contratos com o Município de Canarana-MT.

8.9 Quando se tratar de proponentes pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores elou administradores se enquadrarem nas situações descritas no tópico 8.1.

9. DOS HABILITADOS

9.1. Será habilitado o inscrito que:

9.1.1. Entregar toda a documentação de acordo com este edital e solicitado na ficha de inscrição, no prazo determinado;

9.1.2. Entregar seu projeto ou proposta dentro do tema, conforme o Formulário do Projeto ou Proposta (Anexo I) para avaliação da Comissão Organizadora (Anexo II);

9.1.3. Os inscritos não habilitados terão 2 dias úteis após a divulgação do edital para recorrer por escrito à Comissão Organizadora;

9.1.4. Caso haja recurso, a Comissão Organizadora terá mais 2 dias úteis para publicar novo edital com o resultado dos Aprovados.

10. DO RECURSO FINANCEIRO

10.1. O valor do recurso total do incentivo é de R$ 203.001,92 (duzentos e três mil, um reais e noventa e dois centavos);

10.2. Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural (Anexo V) deste Edital, de forma presencial.

10.3. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Prefeitura Municipal de Canarana-MT contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

10.4. O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural terá 4 (quatro) dias uteis sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

10.5. O valor do recurso será repassado para os inscritos aprovados em forma de transferência bancária, para a conta ESPECIFICA cadastrada no ato da inscrição que será zerada e encerrada ao final da prestação de contas;

10.6. Os inscritos aprovados de cada categoria receberão 50% do recurso em 15 dias úteis após a assinatura do Termo de Execução Cultural;

10.7. Os outros 50% do total do recurso será pago em 15 dias úteis após o encerramento de todas as atividades relacionadas a proposta de trabalho.

10.8. Os projetos que se referem ao Audiovisual deverão der entregar também uma cópia do que foi executado em qualidade de imagem mínima HD 1080P formato 16:9, som, produção, edição e iluminação de boa qualidade;

10.9. O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações em relatório de execução do objeto, registro através de fotografias, vídeos e documentos, comprovantes de pagamentos (Nota Fiscal) e a apresentação do projeto executado junto a Secretaria de Educação e Cultura;

10.10. Caso haja alguma dúvida a Comissão Organizadora poderá solicitar relatório da execução.

A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição e iluminação.

10.11. Caso o projeto apresentado não estiver em conformidade com o plano de trabalho apresentado à comissão Organizadora autorizará mais 15 (quinze dias) improrrogáveis para ajustes.

11. DAS PROIBIÇÕES

11.1. Fica proibido:

11.1.1. A participação de pessoa física ou jurídica que não tenha vínculo com o município de Canarana-MT;

11.1.2. Proposta que não seja executada in loco (no município).

12. DAS PENALIDADES

12.1. Será penalizado, sob obrigatoriedade da devolução do montante recebido o inscrito que não atender a proposta de trabalho ou projeto aprovado;

12.2. Apresentar conteúdo que faça alusão ao crime, violência contra gênero, etnia, raça ou credo;

12.3. Promover algum candidato ou partido político.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A realização da Lei Paulo Gustavo em Canarana - MT implica na plena aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições estabelecidas neste Edital;

13.2. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Canarana-MT poderá utilizar, sem ônus, todo e qualquer material recebido;

Os casos omissos serão resolvidos pelo Comissão Organizadora.

13.3. Compõem este Edital os seguintes anexos:

13.3.1. Anexo I – Formulário do Projeto/ou Proposta

13.3.2. Anexo II - Critérios de seleção

13.3.3. Anexo III – Declaração de Critérios Socioeconômicos

13.3.4. Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo

13.3.5. Anexo V - Termo de Execução Cultural;

13.3.6. Anexo VI – Termo de Execução Cultural - Comprovante de Conta Corrente Especifica;

13.3.7. Anexo VII - Termo de Execução Cultural – Termo de Responsabilidade e Autoria;

13.3.8. Anexo VIII - Termo de Execução Cultural - Autorização de Uso de Imagem;

13.3.9. Anexo IX - Relatório de Execução do Objeto;

ANEXO I

FORMULÁRIO DO PROJETO OU PROPOSTA

1. DADOS DO PROPONENTE

Proponente é pessoa física ou pessoa jurídica?

( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica

PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF:

RG:

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Você reside em quais dessas áreas?

( ) Zona urbana central

( ) Zona urbana periférica

( ) Zona rural

( ) Área de vulnerabilidade social

( ) Unidades habitacionais

( ) Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação)

( ) Comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares)

( ) Áreas atingidas por barragem

Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas

( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores(as) Artesanais

( ) Povos de Terreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional

Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa Não Binária

( ) Não informar

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

Qual o seu grau de escolaridade?

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação Completo

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2024, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412,00.)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos

( ) De 5 a 8 salários mínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos

( ) Acima de 10 salários mínimos

Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não

( ) Bolsa família

( ) Benefício de Prestação Continuada

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

( ) Garantia-Safra

( ) Seguro-Defeso

( ) Outro

Vai concorrer às cotas?

( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual?

( ) Pessoa negra

( ) Pessoa indígena

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a), Programador(a) e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( ) Técnico(a)

( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( )________________________________________________Outro(a)s

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não ( ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão Social

Nome fantasia

CNPJ

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número de representantes legais

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail do representante legal

Telefone do representante legal

Gênero do representante legal

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Não Binária

( ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Amarela

( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

Escolaridade do representante legal

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação completo

2. DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto:

Escolha a categoria a que vai concorrer:

Descrição do projeto

(Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Porque ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

Objetivos do projeto

(Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.)

Metas

(Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)

Perfil do público a ser atingido pelo projeto

(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)

Qual o perfil do público do seu projeto? (Ex.: crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência, etc)

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência)

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra ___________________

Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra ______________________________

Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.

Local onde o projeto será executado

Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.

Previsão do período de execução do projeto

Data de início:

Data final:

Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir:

Nome do profissional/

empresa

Função no projeto

CPF/CNPJ

Pessoa negra?

Pessoa indígena?

Pessoa com deficiência?

Ex.: João Silva

Cineasta

123456789101

Sim/Não

Cronograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.

Atividade Geral	Etapa	Descrição	Início	Fim
Ex: Comunicação	Pré-produção	Entrega	11/10/2023	11/11/2023

Contrapartida

Neste campo, descreva qual contrapartida será realizada, quando será realizada, e onde será realizada.

Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe se o projeto prevê apoios financeiro tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Deve haver a indicação do parâmetro de preço utilizado com a referência específica do item de despesa, conforme exemplo abaixo (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc).

Descrição do item	Justificativa	Unidade de medida	Valor unitário	Quantidade	Valor total	Referência de preço
Ex.: Fotógrafo	Profissional necessário para registro da oficina	Serviço	R$1.100,00	1	R$1.100,00	03 orçamentos

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos:

RG e CPF do proponente

Currículo do proponente

Mini currículo dos integrantes do projeto

ANEXO II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Edital de Seleção Pública Lei Paulo Gustavo 001/2024/Canarana-MT.

REQUISITOS TÉCNICOS
Descrição do Critério	Pontuação Máxima	Resultado
1) Coerência da Planilha Orçamentária à Justificativa e aos Objetivos Propostos - Avaliação da equidade, razoabilidade e coerência dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária aos objetivos e justificativas. Avaliação do detalhamento da planilha financeira e suficiência de informações. Avaliação da compatibilidade dos valores informados com os valores praticados no mercado. Avaliação dos valores previstos na planilha orçamentária do projeto para remuneração dos profissionais que irão exercer atividades técnicas, artístico-culturais-criativas e de gestão. ● Não atende ao critério = 0 ● Atende parcialmente ao critério = 01 a 7,5 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 7,6 a 10 pontos ● Atende plenamente ao critério = 10,1 a 15 pontos	15	15
2) Coerência do Cronograma de Execução à Justificativa e aos Objetivos Propostos - Avaliação da viabilidade técnica do projeto do ponto de vista dos prazos apontados no cronograma e a sua execução, adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. ● Não atende ao critério = 0 ● Atende parcialmente ao critério= 01 a 2 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 2,1 a 4,9 pontos ● Atende plenamente ao critério = 5 pontos	5	5
3) Coerência do Plano de Divulgação e Ações para Ampliação de Alcance e Sensibilização de Novos Públicos - Avaliação da viabilidade técnica e detalhamento do plano de divulgação e comunicação. Avaliação da estratégia de alcance do público-alvo. Avaliação da capacidade de promover a sensibilização de novos públicos e formar plateias, por meio de iniciativas como: facilitação do acesso pela população aos bens, serviços e produtos gerados pelo projeto, utilizando-se, por exemplo, de: gratuidade da distribuição; incentivo financeiro à participação da realização (por bolsas e auxílios aos participantes público-alvo); capacitação de público-alvo em situação de vulnerabilidade social para ações culturais, atividades artísticas, atividades de gestão e produção cultural; disponibilização dos registros e atividades pela internet; doação de bens, produtos ou serviços para o público-alvo e outras formas que comprovadamente se caracterizam como meios de democratização do acesso e sensibilização de novos públicos. ● Não atende ao critério = 0 ● Atende parcialmente ao critério= 01 a 2 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 2,1 a 4,9 pontos ● Atende plenamente ao critério = 5 pontos	5	5
REQUISITOS GERAIS DA FICHA TÉCNICA
Descrição	Pontuação Máxima	Resultado
4) Relevância da trajetória artística e cultural do/a Proponente – Avaliação da carreira do proponente, considerando formação e experiência profissional, realizada com base no currículo e portfólio enviados com a proposta, em relação às atividades que serão por ele exercidas. ● Não atende ao critério = 0 ● Atende parcialmente ao critério = 01 a 4.5 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 4.6 a 8,5 pontos ● Atende plenamente ao critério = 8,6 a 10 pontos	10	10
5) Participação democrática e protagonismo do/a proponente ou representante legal: a avaliação deverá considerar, com base nas autos declarações apresentadas e demais documentos oficiais necessários se, o projeto é pleiteado por pessoa que se enquadre em grupos que historicamente sofrem processos de vulneração social. A pontuação é cumulativa até o limite máximo de 10 (dez) pontos. São grupos vulnerabilizados para os fins desta avaliação: a) Baixa renda = 2 pontos - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e Cópia de Cadastro-Único; b) LGBTQIA+ = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III); c) Mulheres = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III); d) Imigrante e/ou Refugiado = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e Cópia de Registro Nacional Migratório ou documento equivalente; e) Pessoa com Deficiência (de acordo com as definições da Lei Nº Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000) = 2 pontos - comprovação: auto declaração com a indicação da/as deficiência/as (modelo Anexo III); f) Pessoa Idosa (de acordo com as considerações e definições da Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003) = 1 ponto comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e cópia de documento oficial com foto; g) Residente em localizações periféricas e/ou localizações da zona rural = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e, quando aplicável, cópia de comprovante de endereço atual; h) Povos e Comunidades Tradicionais (de acordo com as considerações e definições do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016) = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) em que constam e assinam como testemunhas mais 2 (duas) pessoas pertencentes à comunidade da qual se autodeclara.	10	10
6) Relevância da trajetória artística e cultural da Ficha Técnica – Avaliação da carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico, considerando formação e experiência profissional, verificando a coerência em relação às atribuições que serão executadas no projeto. Para essa avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica. ● Não atende ao critério = 0 ● Atende parcialmente ao critério = 01 a 4.5 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 4.6 a 8,5 pontos ● Atende plenamente ao critério = 8,6 a 10 pontos	10	10
7) Participação democrática e protagonismo dos/das profissionais integrantes da Ficha Técnica: a avaliação deverá considerar, com base nas autos declarações apresentadas e demais documentos oficiais necessários se, no projeto, a Ficha Técnica é composta por pessoas que se enquadrem em grupos que historicamente sofrem processos de vulneração social. A pontuação é cumulativa até o limite máximo de 5 (cinco) pontos. Cada integrante pode pontuar somente por 1 (um) dos critérios. Para a contagem não será considerada a pessoa proponente e/ou representante legal. São grupos vulnerabilidades para os fins desta avaliação: a) Baixa renda = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e Cópia de Cadastro-Único b) LGBTQIA+ = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) c) Mulheres = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) d) Pretos, Pardos e Indígenas = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e) Imigrante e/ou Refugiado = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e Cópia de Registro Nacional Migratório ou documento equivalente f) Pessoa com Deficiência = 1 ponto - comprovação: auto declaração com a indicação da/as deficiência/as (modelo Anexo III) g) Pessoa Idosa (de acordo com as considerações e definições da Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003) = 1 ponto comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e cópia de documento oficial com foto h) Residente em localizações periféricas e/ou localizações da zona rural = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) e cópia de comprovante de endereço atual i) Povos e Comunidades Tradicionais (de acordo com as considerações e definições do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016) = 1 ponto - comprovação: auto declaração (modelo Anexo III) em que constam e assinam como testemunhas mais 2 (duas) pessoas pertencentes à comunidade da qual se autodeclara.	5	5
REQUISITOS GERAIS DE QUALIDADE DO PROJETO
Descrição	Pontuação Máxima	Resultado
8) Qualidade do Projeto – Avaliação do conteúdo do projeto com relação à originalidade, elementos inovadores, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma nítida os resultados que serão obtidos. Avaliação da exatidão e objetividade da apresentação do Projeto. Avaliação da suficiência e organização das informações contidas nos formulários e anexos. ● Não atende ao critério = 0 ponto ● Atende parcialmente ao critério = 01 a 9,9 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 10 a 20 pontos ● Atende plenamente ao critério = 21 a 30 pontos	30	30
9) Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de Canarana-MT - Avaliação deverá considerar a relevância da proposta para o enriquecimento e valorização das identidades culturais. ● Não atende ao critério = 0 ponto ● Atende parcialmente ao critério = 01 a 4.9 pontos ● Atende satisfatoriamente ao critério = 5 a 9.9 pontos ● Atende plenamente ao critério = 10 pontos	10	10
REQUISITOS TÉCNICOS	25
REQUISITOS GERAIS DA FICHA TÉCNICA	35
REQUISITOS GERAIS DE QUALIDADE DO PROJETO	40
TOTAL GERAL	100

ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS

Anexar cópia de documento de identificação e do CPF do(a) declarante em caso dE membro da equipe;

NOME DO/A PROPONENTE
CPF/CNPJ DO/DA PROPONENTE
CPF DO/DA REPRESENTANTE LEGAL (caso haja)
NOME DO PROJETO CULTURAL
NOME DO EDITAL

Eu, __________________, inscrito/a no CPF n° ____________, e possuindo documento de identificação oficial com foto, _____, sob o n° ________, estando residente e domiciliado/a à ____________, bairro __________, n° ____, CEP _________, no município de Canarana-MT, AUTODECLARO que na condição de:

( ) Proponente/Representante Legal

( ) Membro da Equipe/ Ficha Técnica

Para fins de pontuação, sou pertencente/classificado à categoria social de:

( ) Baixa renda;

( ) Lésbica ( ) Gay ( ) Bissexual ( ) Transexual ou Travesti ( ) outra categoria dissidente de gêneros e/ou sexualidades;

( ) Mulher

( ) Preto e/ou Pardo e/ou Indígena)

( ) Imigrante e/ou Refugiado

( ) Pessoa com Deficiência

( ) Pessoa Idosa (de acordo com as considerações e definições da Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003)

( ) Residente em localizações periféricas e/ou localizações da zona rural

( ) Pertencente à Povos e Comunidades Tradicionais (de acordo com as considerações e definições do Decreto nº 8.750, De 9 de Maio de 2016)

Para fins de comprovação da autodeclaração, sendo o caso necessário, encaminho em anexo a seguinte documentação/informação:

( ) Cópia de Cadastro Único (emitido em até 90 dias anteriores à publicação do Edital);

( ) Cópia de Registro Nacional Migratório ou documento equivalente;

( ) Laudo Médico, Datado, Assinado e com Indicação da/as deficiência/as; ( ) Cópia de comprovante de endereço atual ou Declaração;

( ) Declaração assinada por 2 (duas) lideranças reconhecidas da Comunidade ou Povo Tradicional, que declaram o meu pertencimento à mesma, acompanhados de cópia de seus documentos de identificação oficial com foto.

Declaro, para todos os fins de direito perante as leis vigentes e Edital de Seleção, que as informações aqui prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas, inclusive em diligência dos órgãos governamentais. Declaro também que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica, estarei sujeita às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, bem como a classificação e seleção será tornada sem efeito. Esta declaração tem validade apenas para o processo seletivo acima indicado.

E por ser verdade, firmo a presente para que surtam seus efeitos legais.

Canarana-MT __/___ /___

____________________________

ASSINATURA DO(A) AUTODECLARANTE

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE	DADOS PESSOAIS	ASSINATURAS

[LOCAL]

[DATA]

ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Termo de Execução Cultural nº [indicar número]/[indicar ano] tendo por objeto a concessão de apoio financeiro a ações culturais contempladas pelo edital nº 01/2024 –, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

1. PARTES

1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo seu Senhor(a) XXXXXXX e o Senhor(a) XXXXXXXXXXX, Secretário de Educação e Cultura e o(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

3. OBJETO

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural (NOME DO PROJETO], contemplado no Edital 01/2024 – categoria (INDICAR A CATEGORIA E DETALHAMENTO DA CATEGORIA)

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁBICOS] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).

4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, especifica para receber o recurso financeiro no [NOME DO BANCO], Agência [INDICAR AGÊNCIA], Conta Corrente nº [INDICAR CONTA], para recebimento e movimentação.

5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

6. OBRIGAÇÕES

6.1 São obrigações do/da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso:

I) transferir os recursos ao(a)AGENTE CULTURAL;

II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;

IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;

V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;

VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.

6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:

I) executar a ação cultural aprovada;

II) aplicar os recursos concedidos pela Lei Paulo Gustavo na realização da ação cultural;

III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;

IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;

V) prestar informações à Prefeitura Municipal de Canarana-MT por meio de Relatório de Execução do Objeto apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do término da vigência do termo de execução cultural;

VI) atender a qualquer solicitação regular feita pela Comissão, responsável pela execução do Edital a contar do recebimento da notificação;

VII) divulgar nos meios de comunicação, a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Lei Paulo Gustavo, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura;

VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;

IX) guardar a documentação referente à prestação de informações pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;

X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;

XI) executar a contrapartida conforme pactuado.

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1 O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações em relatório de execução do objeto.

7.2 A prestação de informações em relatório de execução do objeto comprovará que foram alcançados os resultados da ação cultural, por meio dos seguintes procedimentos:

I) apresentação de relatório de execução do objeto pelo beneficiário no prazo estabelecido pelo ente federativo no regulamento ou no instrumento de seleção; e

II) análise do relatório de execução do objeto por agente público designado.

7.2.1 O relatório de prestação de informações sobre o cumprimento do objeto deverá:

I) comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;

II) conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;

III) ter anexados documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.

7.2.2 O agente público competente elaborará parecer técnico de análise do relatório de execução do objeto e poderá adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:

I) encaminhar o processo à autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto; ou

II) recomendar que seja solicitada a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.

III) Caso o projeto apresentado não estiver em conformidade com o projeto de trabalho apresentado à comissão Organizadora autorizará mais 15 (quinze dias) improrrogáveis para ajustes.

7.2.3 Após o recebimento do processo pelo agente público de que trata o item 7.2.2, autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:

I) determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;

II) solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou

III) aplicar sanções ou decidir pela rejeição da prestação de informações, caso verifique que não houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relatório de execução financeira.

7.3 O relatório de execução financeira será exigido, independente da modalidade inicial de prestação de informações (in loco ou em relatório de execução do objeto), somente nas seguintes hipóteses:

I) quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos no item 7.2; ou

II) quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

7.3.1 O prazo para apresentação do relatório de execução financeira será de, no mínimo, trinta dias, contado do recebimento da notificação.

7.4 O julgamento da prestação de informações realizado pela autoridade do ente federativo que celebrou o termo de execução cultural avaliará o parecer técnico de análise de prestação de informações e poderá concluir pela:

I) aprovação da prestação de informações, com ou sem ressalvas; ou

II) reprovação da prestação de informações, parcial ou total.

7.5 Na hipótese de o julgamento da prestação de informações apontar a necessidade de devolução de recursos, o agente cultural será notificado para que exerça a opção por:

I) devolução parcial ou integral dos recursos ao erário;

II) apresentação de plano de ações compensatórias; ou

III) devolução parcial dos recursos ao erário juntamente com a apresentação de plano de ações compensatórias.

7.5.1 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a reprovação da prestação de informações, desde que comprovada.

7.5.2 Nos casos em que estiver caracterizada má-fé do agente cultural, será imediatamente exigida a devolução de recursos ao erário, vedada a aceitação de plano de ações compensatórias.

7.5.3 Nos casos em que houver exigência de devolução de recursos ao erário, o agente cultural poderá solicitar o parcelamento do débito, na forma e nas condições previstas na legislação.

7.5.4 O prazo de execução do plano de ações compensatórias será o menor possível, conforme o caso concreto, limitado à metade do prazo originalmente previsto de vigência do instrumento.

8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo.

8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses:

I) prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa a atraso na liberação de recursos; e

II) alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.

8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta, a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.

8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.

8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública.

8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento.

9. TITULARIDADE DE BENS

9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisição.

9.2 Nos casos de rejeição da prestação de contas em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária.

10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

10.1 O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:

I) extinto por decurso de prazo;

II) extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

III) denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou

IV) rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:

a) descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas;

c) violação da legislação aplicável;

d) cometimento de falhas reiteradas na execução;

e) má administração de recursos públicos;

f) constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;

g) não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização;

h) outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

10.2 A denúncia só será eficaz 60 (sessenta) dias após a data de recebimento da notificação, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença.

10.3 Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

10.4 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje danos ao erário, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública.

10.5 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociados entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

11. SANÇÕES

11.1 Nos casos em que for verificado que a ação cultural ocorreu, mas houve inadequação na execução do objeto ou na execução financeira sem má-fé, a autoridade pode concluir pela aprovação da prestação de informações com ressalvas e aplicar sanção de advertência ou multa.

11.2 A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.

11.3 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a aplicação de sanção, desde que regularmente comprovada.

12. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

12.1 O monitoramento e o controle de resultados serão feitos pela Comissão Organizadora do Edital da Lei Paulo Gustavo nomeada através da Portaria de nº 3497/2024 e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Canarana-MT.

13. VIGÊNCIA

13.1 A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 180 (cento e oitenta) dias.

14. PUBLICAÇÃO

14.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no [INFORMAR ONDE SERÁ PUBLICADO]

15. FORO

15.1 Fica eleito o Foro de Canarana-MT para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

LOCAL, [INDICAR DIA, MÊS E ANO].

Pelo órgão:

[NOME DO REPRESENTANTE]

Pelo Agente Cultural:

[NOME DO AGENTE CULTURAL]

ANEXO VI

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL AUDIOVISUAL – PAULO GUSTAVO Nº 01/2024

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO REFERENTE A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Item	Descrição	Fls.
1	Comprovante de conta corrente especifica para o projeto e em Instituições Financeira Pública Federal, Instituições privadas também.

ANEXO VII - TERMO DE RESPONSABILIDADE

TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA

Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, nos termos dos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais) que sou o autor(a) e/ou detentor(a) dos direitos autorais da obra apresentada como parte do projeto artístico que está sendo encaminhado por mim para participação no Edital de Seleção e Termo de Execução Cultural audiovisual – Paulo Gustavo nº 01/2024, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Cultura do Município de Canarana-MT Conheço e aceito, incondicionalmente, as regras do presente SELEÇÃO PÚBLICA, bem como me responsabilizo por todas as informações contidas na proposta enviada, assumindo todas as responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneos ou posteriores.

( ) DECLARO

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.

Declaro, para os devidos fins, que não sou agente ou servidor público, no âmbito da Secretaria municipal de Educação e Cultura ou membro do Conselho Municipal de Cultura.

( ) DECLARO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE EPI´s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)

Estou ciente da obrigatoriedade do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) para a execução do projeto inscrito no Edital de Seleção da lei Paulo Gustavo nº 01/2024, realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Canarana-MT e assumo total responsabilidade pelos danos causados à estrutura física e aos equipamentos, em conformidade com as normas regulamentadoras de segurança.

( ) DECLARO

DECLARAÇÃO DE QUE É RESIDENTE EM CANARANA-MT.

Declaro para devidos fins que sou residente e domiciliado no endereço declarado na ficha de inscrição e que me comprometo em apresentar comprovantes de residência dos últimos 06 (seis) meses a contar da data de publicação do edital na hipótese do meu projeto ser selecionado no momento da formalização do Termo de Compromisso Especial.

( ) DECLARO

Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

________________________________________________________

ANEXO VIII

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu, _________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº___________________, inscrito(a) no CPF nº_______________________, residente à Rua __________________________________________, nº______, Canarana/MT, representante legal de ___________________________________________, nascido em _____/_____/______, AUTORIZO o uso da minha imagem em todo e qualquer material em foto, vídeo ou áudio para realização de atividades culturais organizadas pela Prefeitura Municipal de Canarana-MT.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, sejam eles impressos, ou digitais e em toda e qualquer mídia.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito da imagem do menor, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro, e assino a presente autorização sendo está a expressão da verdade.

Canarana-MT, ______ de ________________ de 2024.

____________________________________________

Nome Completo

ANEXO IX - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:

Nome do agente cultural proponente:

Nº do Termo de Execução Cultural

Vigência do projeto:

Valor repassado para o projeto:

Data de entrega desse relatório:

2. RESULTADOS DO PROJETO

2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.

( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.

( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

2.3. Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre a eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.

2.4. Cumprimento das Metas

Metas integralmente cumpridas:

• META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

◦ OBSERVAÇÃO DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]

Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

• META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

◦ Observações da Meta 1: [Informe qual parte da meta foi cumprida]

◦ Justificativa para o não cumprimento integral: [Explique porque parte da meta não foi cumprida]

Metas não cumpridas (se houver)

• Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

◦ Justificativa para o não cumprimento: [Explique porque a meta não foi cumprida]

3. PRODUTOS GERADOS

3.1. A execução do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.

( ) Sim

( ) Não

3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados?

Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.

( ) Publicação

( ) Livro

( ) Catálogo

( ) Live (transmissão on-line)

( ) Vídeo

( ) Documentário

( ) Filme

( ) Relatório de pesquisa

( ) Produção musical

( ) Jogo

( ) Artesanato

( ) Obras

( ) Espetáculo

( ) Show musical

( ) Site

( ) Música

( ) Outros: ____________________________________________

3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele …

(Você pode marcar mais de uma opção).

( ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.

( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.

( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

4. PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.

5. EQUIPE DO PROJETO

5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número exato (exemplo: 23).

5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

( ) Sim ( ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

5.3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

Nome do profissional/empresa	Função no projeto	CPF/CNPJ	Pessoa negra?	Pessoa índigena?	Pessoa com deficiência?	[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO]
Ex.: João Silva	Cineasta	123456789101	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

6.1 De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

( )1. Presencial.

( ) 2. Virtual.

( ) 3. Híbrido (presencial e virtual).

Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido):

6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Youtube

( )Instagram / IGTV

( )Facebook

( )TikTok

( )Google Meet, Zoom etc.

( )Outros: _____________________________________________

6.3 Informe aqui os links dessas plataformas:

Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido):

6.4 De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

( )1. Fixas, sempre no mesmo local.

( )2. Itinerantes, em diferentes locais.

( )3. Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

6.5 Em que município o projeto aconteceu?

6.6 Em que área do município o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Zona urbana central.

( )Zona urbana periférica.

( )Zona rural.

( )Área de vulnerabilidade social.

( )Unidades habitacionais.

( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).

( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).

( )Áreas atingidas por barragem.

( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).

( )Outros: ___________________________________________________

6.7 Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Equipamento cultural público municipal.

( )Equipamento cultural público estadual.

( )Espaço cultural independente.

( )Escola.

( )Praça.

( )Rua.

( )Parque.

( )Outros

7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram

8. CONTRAPARTIDA

Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.

9. TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

10. ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

Voltar ao topo