TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 016/2024 | Dispensa de Licitação nº 006/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE E-SOCIAL E EFD-REINF PARA O EXERCÍCIO 2024 PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

PROPONENTE: ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

CNPJ: 41.094.090/0001-04

VALOR: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais ).

FUNDAMENTO LEGAL: fundamentada nos artigos 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.871/23

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 016/2024, nos termos do artigo 72,75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 03 de abril de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal