EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022

LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 19/2022

LOCADOR: ENESIO VENTURA

CPF: 142.236.191-87

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇAO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE LAMBARI D’OESTE-MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024 ATÉ 02 DE MAIO DE 2025.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE - MT, 29 DE ABRIL DE 2024.