EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 001/2006 “Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas; Art. 61, VI).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, por posse em outro lugar não acumulável, ao Srº. CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº2000002056318 SSP/AL,inscrito no CPF sob o nº. 043.433.654-84 matrícula 1054, investido no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 30 horas semanais, Classe B, Nível 7, a partir de 02/05/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 02 de Maio de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal