EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 090/2022
6 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a o senhor CLEBER SOARES JARDINI, brasileiro, casado, Engenheiro Florestal, portador da Cédula de Identidade RG n. 08734437 SJ/MT e inscrito no CPF n. 570.907.421-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 62 § 3º, II da Lei n. 8.666/93, conforme Processo nº 53143.001687/2023-37, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 951789/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano, localizado na Rua Espírito Santo n. 373, Bairro Nova Várzea Grande – MT, CEP 78.135-700, destinado à Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias na modalidade de Abrigo Institucional. VALOR GLOBAL O valor mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 7.460,37 (sete mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos) perfazendo o valor total de R$ 89.524,44 (oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficarão a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este ato, na função de titular, a Senhora JOCILEIZE ALCÂNTRA Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50; e, na função de suplente, a servidora LUCILENE DA COSTA, inscrita no CPF n. 654.794.081-00, especialmente para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 04.04.2024
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA
Secretaria Municipal De Assistência Social
Locatário
CLEBER SOARES JARDINI
Locador