PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015

LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N.º 001/2015

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA /CNPJ/MF nº. 07.461.414/0001-67

OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

Valor de R$ 1.553.535,66 (quatrocentos e oito mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos)

Órgão: 09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003- Demae

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0117

Ação: 10044

Fonte: 1.500.0000000

Cod. Reduzido: 871

Transferir para:

Órgão: 09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003- Demae

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0117

Ação: 10044

Fonte: 1.500.0000000

Cod. Reduzido: 993

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 03/05/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal