PORTARIA N.º076/2024
6 de Maio de 2024
“Retifica a Portaria n.º 142/2015, que concedeu o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. CARMEM MARIA DA SILVA. ”
O Presidente do PREVIVAG Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº.2024.04.10727R2, RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 142/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora a Sra. CARMEM MARIA DA SILVA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Considerando a determinação judicial proferida na Ação nº. 1003606-06.2018.8.11.0002, que determinou a revisão da aposentadoria da segurada, que deverá ser efetuada com base na remuneração referente à Classe “D”, mantendo-se o nível;
RESOLVE:
Art. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. CARMEM MARIA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n° 0297385-5 SSP/MT e inscrita no CPF n° 266.266.321-91, matriculada sob o nº 7049, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível 10, Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04/11/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 29 de abril 2024
JUAREZ TOLEDO PIZZA
PRESIDENTE