PORTARIA MUNICIPAL Nº 030, DE 03 DE MAIO DE 2024.

AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, por este ato, o servidor Rodrigo Alexandre Ferreira, matrícula 2691-1, a dirigir os veículos oficiais para execução de serviços da Administração Pública Municipal, observada a habilitação específica na CNH.

Art. 2º O servidor público autorizado a dirigir deverá obter autorização específica para utilização do veículo naquele dia, não podendo:

a) Ceder à direção do veículo a terceiros; b) Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; c) Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 03 de maio de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal