PORTARIA N.º 087/2024-GP

DE 16 DE ABRIL DE 2.024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º Artigo 1º - Nomear o Sr. ISRAEL MARTINS DOS SANTOS, servidor público de cargo comissionado, portador do CPF nº 861.950.001-59 e RG nº 14042789 SSP-MT, para ser Fiscal do CONTRATOS 002/2024; REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA, PARA DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDUCIAL REALCIONADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA E EMPRESA D. MOURA & IANHES CONSULTORIA LTDA, 18.446.326/0001-02, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/01/2024.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT