EDITAL 006/2024/SMEC/MT 03 MAIO DE 2024

Edital 006/2024/SMEC/MT que Dispõe sobre a SEGUNDA ETAPA Processo de inscrição do seletivo para contratação de professor por tempo determinado.

O Presidente da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado 006/2024, Análise Curricular/Contagem De Pontos, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto Municipal nº 1.764 de 06 de janeiro de 2024, Lei Municipal 817 de 10 de junho de 2022, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção nº. 001/2024/STZ/MT.

Considerando o dispositivo 4.0 do edital 001/2024.

Considerando que não houve um número suficiente de candidatos inscritos para atendimento de toda a demanda prevista no edital 001/2024.

TORNA-SE PÚBLICO a SEGUNDA ETAPA das inscrições do processo seletivo para o preenchimento excepcional do cargo de Professor para a Escola Estadual Indígena Tapirapé, sala anexo da CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil.)

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2.0 DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais, os interessados para os cargos qualificados acima, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.0 SEGUNDA ETAPA

2.2 - As inscrições/contagem de pontos serão realizadas no período de 6 a 10 de maio de 2024, local: Secretaria Municipal de Educação das 08:00hs às 11:00 e das 13:30h às 17:00, local: na

2.3 - A ficha de Inscrição deverá ser devidamente preenchida pelo candidato sem rasuras e assinada pelo mesmo, no ato da inscrição o candidato receberá um protocolo de inscrição onde constará o cargo pretendido e servirá para a devida comprovação da função escolhida.

2.4 - Após a entrega da ficha assinada pelo candidato com a opção da função desejada não será permitido alterações /rasuras na mesma, que implique em dupla interpretação.

2.5 – Dentro do período legal para as inscrições, o candidato poderá optar por outro cargo tornando necessário o preenchimento de uma nova ficha e o cancelamento imediato da ficha anterior.

2.6 - Após o encerramento das inscrições a comissão organizadora do Processo Seletivo terá dois dias de prazo, sendo no período dos dias 13 e 14 de maio de 2024, para analisar a documentação dos candidatos e respeitando rigorosamente os critérios deste edital fazer a contagem de pontos e análise curricular.

2.7- O resultado classificatório das inscrições e contratos temporários disponibilizados neste edital serão publicados no dia 14 de maio de 2023 no mural da Prefeitura Municipal, Site Oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios – AMM.

2.7.1 - Ao candidato que se sentir prejudicado, quanto ao processo de Contagem de Pontos, caberá recurso à Comissão de Atribuição, correspondente ao processo em questão, devendo ser interposto, impreterivelmente, até 48 (Quarenta e oito) horas após cada sessão/etapa, tendo a Comissão de Atribuição, o mesmo prazo para emissão do parecer.

2.7.2 – Resultado final do processo seletivo será publicado dia 15 de maio de 2024.

2.7.3 - Os candidatos que não atribuírem imediatamente, ficarão no cadastro de reserva, de acordo com a opção de cadastrado constante na Ficha de Contagem de Pontos e análise curricular, que serão convocados mediante necessidade excepcionais como cobertura de licença prêmio, férias e atestados médicos.

4.0 DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES:

4.1 - DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO.

A seleção para contratação para o cargo de Professores, em caráter temporário realizar-se-á conforme atribuições legais conferidos pela Comissão instituída através de Decreto Municipal 1.764/24 e em obediência aos critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no ANEXO I, deste Edital 001/24.

4.2. - Principais funções/atribuições – conforme os artigos 5° § 3º da LM N° 551/2012;

I - Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;

II - Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

III - Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

IV - Desenvolver a regência efetiva;

V - Controlar e avaliar o rendimento escolar;

VI - Executar tarefa de recuperação de alunos;

VII - Participar de reunião de trabalho;

VIII - Desenvolver pesquisa educacional;

IX - Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

X – Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;

XI - Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

XII - Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar;

XIII – Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.

XIV- Para o Professor Musical: trabalhar em parceria com os professores das escolas da rede pública municipal de ensino atribuído na disciplina de artes, disciplinando a musicalidade do/no cotidiano objetivando o melhoramento do seu desempenho pedagógico e social, dentro de um contexto interdisciplinar.

5.0 – DOS REQUISITOS:

I. Ser graduado em LICENCIATURA PLENA, com habilitação na área de atuação;

II. Apresentar o Diploma (constando data de colação de grau), emitido por entidades com curso autorizado pelo MEC ou Atestado de Conclusão de Curso Superior, acompanhado do Histórico Escolar;

III. Declaração das etapas ou anos, para os candidatos que estejam cursando Licenciatura Plena credenciada junto ao MEC.

IV. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo empregatício, com acumulação legal de cargo, comprovar o tipo de cargo e a carga horária semanal, apresentar no ato da contratação, cópia do contrato (CTPS, se privado; Diário que publicou a nomeação se servidor público) ou declaração dos Recursos Humanos do empregador;

V. Documentos pessoais (original e cópia), incluindo cópia do PIS/PASEP;

VI. Estar em dia com o serviço militar;

VII. Cópia do cartão da conta corrente (pessoal) do Banco do Bradesco;

VIII. Comprovante de residência;

IX. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca de Vila Rica, dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);

X. Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação).

XI. Declaração de bens (apresentar no ato da contratação).

XII. Certidão negativa de débitos para com o município de Santa Terezinha-MT (apresentar no ato da contratação).

DAS DISPONIBILIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

TABELA I DO SALÁRIO PARA PROFESSOR E CARGA HORÁRIA

Cargo:	Formação	Classe	Carga Horas	Salário
Professor	Ensino Superior	B	30 Horas	R$ 4.000,83
	Ensino Médio Profissionalizado Magistério	A	30 Horas	R$ 2.667,22
	Ensino Médio-Não Profissionalizado/Fundamental	A	30 Horas	R$ 2.212,87

QUADRO DE VAGAS PARA POSSÍVEIS CONTRATATOS TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2024
TOTAL
Total De Vagas Para Contrato Imediato – ( CI )						01- Profissionais
Cadastro Reserva – ( CR )						02 - Profissionais
					TOTAL - 03
Contrato Imediato (CI ) – Cadastro Reserva (CR)					CI		CR
Professores					01		02
TOTAL					01		02
CONTRATOS IMEDIATOS
Creche	E.E Tapirapé	01	Prof.	Unidocência		B			01
Sala Anexas
TOTAL								01
CADASTRO RESERVA
Creche	E.E Tapirapé					B			2
Sala Anexa
TOTAL									02

6.0 - O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO OBEDECERÁ O DISPOSITO 10 DO EDITAL 001/2024.

7.0 - Este edital obedecerá aos demais dispositivos do edital 001/2024, para que se cumpra os tramites legais do processo de seleção para o cargo de professor.

Santa Terezinha-MT, 03 de maio de 2024.

_______________________________

Presidente da Comissão

Cosme Ribeiro dos Santos

ANEXO I

Ficha de Inscrição para Professores - Atribuição Para o Ano Letivo de 2024

Nome:

Data de Nasc. ____/____/_____

Email:

telefone:

Já trabalho na rede municipal de ensino ( ) sim ( ) sim

Quanto tempo?

1º Formação:

2º Formação:

Especialização:

4. Escola de Opção:

Unidocência: ( ) Educação Infantil ( )

Critérios

Indicadores

Computo

Pontos

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

A

Graduação

Doutorado

12,0

Mestrado

10,0

Especialização

8,0

B

Licenciatura

Licenciatura Plena

5,0

C

Ensino Médio

Magistério

2,0

II - Assiduidade da Jornada de Trabalho, Conforme Lei Complementar 04/90 E LC 50/98.

A

Por participação em 100% das Assembleias da Comunidade Escolar no Ano de 2023

2,0

B

Por participação em reuniões pedagógicas no Ano de 2023

100%

2,0

75%

1,0

C

Participação na CONAE Extraordinária 2023

100%

1,0

D

Participação no II Seminário Municipal do Alfabetiza

100%

1,0

III. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR:

A

Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais – com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos.

1.0 Ponto para cada 80 horas

B

Publicações Científicas – apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial e/ou nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos.

Livros completo e/ou capitulo.

1,0 ponto para cada capitulo

Artigo completo publicado em periódicos impressos;

1,0 ponto para cada certificado

C

Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo CDCE, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal (30 horas) acompanhado pelo coordenador pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo.

2,0 pontos.

D

Tempo de serviços na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Terezinha - MT.

0.25 para cada Ano trabalhado

5. Pontuação:

5. 1. Total de Pontos Obtidos na Ficha Geral:

6- Em Caso De Empate:

A

Titulação

B

Maior Idade

C

Tempo de serviços na rede municipal de ensino de Santa Terezinha-MT.

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. -Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. - As inscrições é inteiramente de responsabilidade do funcionário

__________________________ Assinatura do (a) Professor(a)

_________________________ Responsável pela Inscrição

____/____/________ Data