Designa os Pareceristas da Lei Paulo Gustavo Cáceres/MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 780 de 11 de outubro de 2022, que o nomeou para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo e Cultura do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto 11.525/2023, o Decreto 11.453/2023, a RESOLUÇÃO Nº CMC/002-2023, de 10 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 06/2023 para chamamento de Pareceristas com fito de aplicar e executar o disposto na Lei Paulo Gustavo;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, os Pareceristas inscritos, classificados e selecionados pelo Edital Nº 06/2023 Pareceristas Lei Paulo Gustavo, abaixo relacionados para participarem da Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos inscritos pelo Edital 005/2024 Cáceres Audiovisual - Lei Paulo Gustavo e demais matérias pertinentes à Lei Federal nº 195/2022:

I - EDILBERTO ÂNGELO MAGALHÃES

II - MARIA AUGUSTA VILALBA NUNES

III - AGUIMARIO PIMENTEL SILVA

IV - ANTONIO MANUEL DA SILVA NEVES

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura de Cáceres – Mato Grosso, 03 de maio de 2024.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Turismo e Cultura