TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 038/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 20/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA O DEPOSITO DE LIXO RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

CONTRATADA: MANOEL BARROS DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 011.016.001-01

VALOR: R$ 16.944,00 (Dezesseis Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 06 de Maio de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal