Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado o Sr. EDISON LUIZ DAVI, pessoa física, inscrito no CPF nº. xxx.787.401-xx, Telefone: (66) 9 9612-9270, residente na Cidade de Matupá/MT, doravante denominada CONTRATADO:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE JAZIDA 1º CATEGORIA (PIÇARRA DE JAZIDA, AO NATURAL) PARA BASE, SUB-BASE E CASCALHAMENTO DE VIAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 091/2022 do respectivo Credenciamento nº 02/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Finanças através da C.I. nº 013p-7/2024, informando que haverá troca de dotação orçamentária, utilizando a fonte 1.7.04.0000000:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	403/2024	R$111.540,00	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de abril de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal