Nomeia a equipe técnica responsável pela elaboração do

Plano de Educação Integral - Ampliação da Jornada

Escolar - com atividades curriculares complementares

no turno regular e no contraturno no município de

Poconé/MT.

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de Poconé/MT no uso das suas atribuições legais e compreendendo a política de Educação em Tempo Integral como um conjunto de decisões e estratégias públicas que o município estruturará, com base na sua realidade e de forma progressiva, com o objetivo de proporcionar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas que privilegiem os pilares da educação e ampliem o período de permanência do aluno no espaço escolar visando a melhoria do desempenho nas diferentes áreas, a diminuição da evasão e redução de aspectos relacionados a vulnerabilidade social e ainda,

CONSIDERANDO, Os Artigos 205, 206 e 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, A Lei Federal Nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

CONSIDERANDO, A Lei Federal Nº 11.273/2006 que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral alterada pela Lei Federal Nº 14.640/2023;

CONSIDERANDO, O Plano Municipal de Educação – Lei Nº 1.791/2015.

CONSIDERANDO, Os Artigos 53, 54 e 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica nomeada a equipe técnica responsável pelo Programa de Educação em Tempo Integral – Jornada Ampliada – para a realização de levantamentos de dados, planejamentos, elaboração de Plano, Acompanhamentos e tudo mais necessário para a oferta da Jornada em Tempo Integral no município.

- Eliane Maria de Arruda Souza.

- Rosária Gonçalina de Campos Silva.

- Kedman Regina de Souza Gomes.

- Jucinéia Pereira Vieira.

- Danúbio Lindomar de Oliveira Campos

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT; 03 de maio de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal de Poconé