DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2024, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIOS PÚBLICOS COM ACESSIBILIDADE CONFORME REPASSE Nº 906499/2020/MDR/CAIXA, TENDO EM VISTA QUE A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022, FOI RESCINDIDA POR DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA VENCEDORA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 002/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2024 – empresa INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Genivaldo dos Santos, como fiscal suplente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal