DECRETO N.° 074, DE 02 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros do Comitê de Investimentos do PREVI-JAURU – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Portaria MTP Nº 1.467, de 02 de junho 2022 e Lei Complementar nº098, de 27 de novembro de 2013;

Considerando que conforme disposto no § 1º do Artigo 72 da Lei Complementar nº098 os membros do comitê de Investimentos terão mandato de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período;

DECRETA:

Art. 1º Ficarenovado pelo período de 03 (três) anos a vigência do Comitê de Investimentosdo PREVI-JAURU composto pelos seguintes membros: ANDRÉIA APARECIDA DO CARMO, portadora do CPF nº 007.xxx.xxx-40, devidamente aprovada na Certificação do responsável pela gestão de recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS Nível Básico - CP RPPS CGINV I; Cloter de Oliveira Davi, portador do CPF nº 776.xxx.xxx-53, devidamente aprovado na Certificação do responsável pela gestão de recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS Nível Intermediário - CP RPPS CGINV II; e Luciene Mansano, portadora do CPF nº 862.xxx.xxx-04, nomeados conforme Decreto nº011, de 14 de janeiro de 2021 e Decreto nº081, de 25 de agosto de 2022.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Presidente “José Perez”, em Jauru/MT, 02 de maio de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL