PORTARIA N° 166 DE 06 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ELSON GOUVEIA VIEIRA, Matrícula 3821, ocupante do Cargo Efetivo de “PEDREIRO”, lotado na Secretaria de Transportes, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/05/2024 À 14/06/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 06 de maio de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL