TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JARDINAGEM DO TIPO LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM GERAL DE TERRENO DO TIPO ROÇAGEM (Área de 750 M²) EM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA (Mato) E APLICAÇÃO DE VENENO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO EM GRAMA (Área de 12 M²) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT.

CONTRATADA: RHUAM CEZAR SILVA – RHM CORREA, inscrita no CNPJ: 49.890.920/0001-11, estabelecida na RUA FRANCISCO DE SOUZA, PAIAGUÁS, VÁRZEA GRANDE/MT, CEP:78148-586.

Valor global estimado: R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO II, DA LEI Nº. 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA, nos termos do Art. 75,inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Nova Santa Helena, em 06 de maio de 2024.

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LUIZ CARLOS PELISSARI

PRESIDENTE