TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO DE N.º 014/2016 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DENISE E DO OUTRO LADO GUSTAVO GARCEZ DA LUZ AGUILA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.

O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº. 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal sito à Praça Brasília nº. 111, nesta cidade e município de Denise-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 256.936 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 241.108.411-00, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado Sr. GUSTAVO GARCEZ DA LUZ AGUILA, brasileiro, casado, Médico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2265764-9 SSP/MT, do CPF n.º 710.005.691-87 e do CRM n.º 6777/MT, residente à Rua Belo Horizonte, n.º 31, Centro, na Cidade de Barra do Bugres/MT, CEP: 78.390-000, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA,resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral do Contratado segundo o dispositivo retromencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao por motivação do próprio Contratado, que alegou motivos particulares para solicitar a referida rescisão contratual, dentre os quais, a realização de Curso de Especialização na área Ginecologia e Obstetrícia, que será realizado na Cidade Porto Velho/RO, em período integral pelo prazo de 03 (três) anos e estaria de mudança do Município, e por este motivo não poderia continuar prestando os serviços contratados, e como não haverá prejuízo para a Administração, a Contratante resolveu por acatar o pedido do Contratado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Denise/MT, 31 de Março de 2016.

_______________________________ ________________________________________

Prefeitura Municipal de Denise GUSTAVO GARCEZ DA LUZ AGUILA PEDRO TERCY BARBOSA CONTRATADA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Testemunhas:

________________________________ Nome...: João Carlos Carneiro da Silva CPF: 503.735.521-49

______________________________ Nome...: Geslan Carlos Luiz CPF: 008.678.511-71