NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 207/2009 de 21 de maio de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS;

CONSIDERANDO os artigos 4º e 5º da seção II da Lei Municipal n.º 207/2009.

DECRETA:

Art. 1º Os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, do município de Bom Jesus do Araguaia-MT:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tatiane de Oliveira Silva – Titular

Sonia dos Reis Pinto Mota – Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Luciana Gomes da Costa – Titular

Maria Raylane da Cunha Costa - Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Michelle Domingos de Morais – Titular

Cintia da Silva Luz – Suplente

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Raimundo da Silva Putencio – Titular

Fabiano Barros dos Santos - Suplente

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTO POPULAR

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Horlene Alencar de Mello – Titular

Vania Pereira da Costa – Suplente

IGREJA CATOLICA

Celma Zeferina dos Reis – Titular

Elis Carlos Dias Torres Braz – Suplente

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR EMÍDIO DA SILVA JORGE – AMSESJ

Magdiel dos Santos Cardoso – Titular

Maria Eulina dos Santos – Suplente

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT - ACEBOMJA

Maria Izabel de Meneses – Titular

Alan Jones da Silva – Suplente

Art. 2º A Presidência do Conselho-Gestor do FHIS será exercida pela Senhora Tatiane de Oliveira Silva, Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, e em específico o Decreto nº 007/2024.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de maio de 2.024.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL