TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 015/2024
7 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e configuração de circuito de câmeras de segurança e switch sob termo de cooperação 36156/2023 e termo de sessão de uso e recebimento de equipamentos 066/2023 do Programa Vigia Mais MT, firmado entre o município de Brasnorte e a Secretaria de Estado e Segurança Pública. |
| Favorecidos | Brasnorte Monitoramento Ltda, inscrita no CNPJ: 10.510.597/0001-78. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 40.800,35 (quarenta mil oitocentos reais e trinta e cinco centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 015/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 03 de maio de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal