“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o oficio nº 081/2024/PMSJRC/SEINFRA, de 29 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para que retorne ao trabalho o servidor MARCOS ANTONIO PENTEADO, matrícula funcional nº 1282, efetivo ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Limpeza Urbana, a partir do dia 29 de abril de 2024.

Art. 2º Estabelece a necessidade do retorno ao trabalho do servidor em razão das necessidades da Secretaria de Infraestrutura, para manter a limpeza e conservação da Cidade, no período de realização do Rodeio Fest. Em momento oportuno o mesmo gozará dos dias restantes de suas férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 06 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024