PORTARIA Nº 166/2024

“Cria Comissão para realização Baixa de Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Baixa dos Bens do Patrimônio Municipal, no exercício de 2024, a qual será composta pelos seguintes servidores:

Neydiane Anunciação de Souza

Paulo Leite de Araujo

Sanmartin Curado

Art. 2º A presente comissão deverá proceder:

a) A Baixa dos bens patrimoniais não listados ou inexistentes no sistema patrimonial; b) A identificação e posterior baixa e descarte dos bens móveis considerados inservíveis;

Art. 3º Esta portaria retroagira na data de 01/01/2024, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 06 de Maio de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL