DECRETO Nº 029/2024.
7 de Maio de 2024
DECRETO Nº 029, DE 02 DE MAIO DE 2024.
“NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO DE 2024/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando as disposições legais do artigo 9º, da Lei Estadual nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Considerando a Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT de 19/12/2023;
Considerando a C.I nº 438, de 08/04/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar de rede de ensino do Município, destinada a promover o acompanhamento e a fiscalização do transporte escolar no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 02 anos referente ao período 2024/2025, os seguintes membros abaixo relacionados:
| I. | Representantes do Poder Executivo Municipal | |
| Titular | José Gonzaga Jorge Vasconcelos | |
| II. | Representante da Diretoria Regional de Educação | |
| Titular | Marcia Vacário | |
| III. | Representante dos Pais | |
| Titular | Leide Cristina Fonseca Sanches | |
| IV. | Representante dos Alunos | |
| Titular | Eduarda Karoline Chagas Assunção | |
| V. | Representante dos Professores da Rede Estadual | |
| Titular | Júnior Cardoso | |
| VI. | Representante dos Professores da Rede Municipal | |
| Titular | Francisca das Chagas Resende dos Santos | |
| VII. | Representante do Conselho do FUNDEB | |
| Titular | Vânia Conceição de Souza Chambó | |
Art. 2º -Ficam nomeados os membros da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da rede de ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal