PORTARIA Nº 829, DE 03 DE MAIO DE 2024.
7 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 829, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,
Considerando o artigo 108, inciso II, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear, o Senhor FLÁVIO GOMES DUARTE, portador da Cédula de Identidade RG nº 10770*** SSP/MT e do CPF nº 603.***.***.00, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 31, §1º, da Lei Complementar 02, de 26 de agosto de 2005.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de maio de 2024.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal