Dispensa de Licitação n.° 006/2024

Fica adjudicado o objeto constante do procedimento de Dispensa de licitação em epígrafe, à pessoa física Rafael Magalhães da Silva, inscrito no CPF nº 061.757.661-05, nas seguintes condições:

a) R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

b) Vigência: 12 (doze) meses, sendo prorrogável por igual periodo

c) Objeto: “Prestação de serviços especializados de Assesssoria e Consultoria Jurídica a serem prestados na sede do Municipio, voltado para elaboração de pareceres jurídicos, participação de reuniões plenárias e/ou comissões quando solicitado e representação judicial no âmbito da administração Direta do Municipio de Rio Branco - MT”

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a respectiva homologação.

Rio Branco – MT, 06 de Maio de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT