EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 006/2024 a pessoa física, Sr° Rafael Magalhães da Silva, inscrito no CPF nº XXX.757.XXX-05, com sede a rua dos Expedicionários, 446, Vila Mariana, CEP 78.210-330, Cáceres- MT, que se sagrou vencedor do certame, com valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Cujo objeto trata se de “Prestação de serviços especializados de Assesssoria e Consultoria Jurídica a serem prestados na sede do Municipio, voltado para elaboração de pareceres jurídicos, participação de reuniões plenárias e/ou comissões quando solicitado e representação judicial no âmbito da administração Direta do Municipio de Rio Branco – MT”. Dessa forma, fica autorizada a execução do referido objeto, processo de dispensa de licitação nº 006/2024. Procedam-se as formalidades legais.

RIO BRANCO – MT, 06 de Maio de 2024.

LUIZ CARLOS

- Prefeito Municipal -