DECRETO N°. 5.133/2024
7 de Maio de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 383.295,88 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 383.295,88 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 3.666,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 481,00 |
| 06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 3.016,00 |
| 06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.660.0000000 | 810,00 |
| 07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1001000 | 16.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 5.000,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 5.150,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.280,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.708.0000000 | 36.928,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 265.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1002000 | 1.200,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.711.0000804 | 2.752,92 |
| 10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Técnica a Agricultura Familiar | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 1.991,96 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 7.820,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 21.200,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| Total | 383.295,88 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.666,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio à Criança e Adolescente | ||
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 5.497,00 |
| 06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.660.0000000 | 810,00 |
| 07.002.12.361.0006.1008 - Impl. Núcleo de Tecnologia Educaci - FUNDAM | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1001000 | 5.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 16.000,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 36.928,00 |
| 08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Man das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 90.000,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização | 1.500.1002000 | 175.000,00 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 1.200,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 2.752,92 |
| 10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Técnica a Agricultura Familiar | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.991,96 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 7.820,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 21.200,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.280,00 |
| 13.001.04.128.0001.2092 - Capacitação de Servidores - SECID | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 3.650,00 |
| Total | 383.295,88 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de abril de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS