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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 383.295,88 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 383.295,88 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

3.666,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.0000000

481,00

06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.0000000

3.016,00

06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.660.0000000

810,00

07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1001000

16.000,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

5.000,00

07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

5.000,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

1.000,00

08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

5.150,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.280,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.708.0000000

36.928,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

265.000,00

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.1002000

1.200,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.711.0000804

2.752,92

10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Técnica a Agricultura Familiar

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.0000000

1.991,96

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.0000000

7.820,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

21.200,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

5.000,00

Total

383.295,88

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.666,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio à Criança e Adolescente

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

5.497,00

06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.660.0000000

810,00

07.002.12.361.0006.1008 - Impl. Núcleo de Tecnologia Educaci - FUNDAM

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.1001000

5.000,00

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

16.000,00

07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.500.0000000

5.000,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

36.928,00

08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.500,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

1.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Man das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

90.000,00

3.3.90.34.00 - Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização

1.500.1002000

175.000,00

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

1.200,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

2.752,92

10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Técnica a Agricultura Familiar

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.991,96

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

7.820,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

21.200,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

5.000,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.280,00

13.001.04.128.0001.2092 - Capacitação de Servidores - SECID

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

3.650,00

Total

383.295,88

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de abril de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

LSS