DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ARP Nº 029/2024, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 005/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sra. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sra. Ione da Costa Oliveira como fiscal suplente, para acompanhamento e fiscalização do serviço constante na Ata de Registro de Preços n°. 029/2024, oriunda da Adesão nº 005/2024, com a empresa MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.173.456/0001-38.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal