LEI N.º 2.448/2024 Poxoréu/MT, 23 de abril de 2024.

Institui o dia 13 de novembro como o Dia Municipal em Memória à Presença dos Italianos no Município de Poxoréu.

A Câmara Municipal de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º - Fica instituído o Dia Municipal em Memória à Presença dos Italianos no Município de Poxoréu, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de novembro.

Parágrafo único. Neste dia, o Poder Público Municipal, as instituições de ensino, organizações sociais, assim como outras instituições poderão realizar, promover e apoiar eventos que visem à valorização da cultura italiana, bem como a preservação da importância histórico-cultural da Operação Mato Grosso no Município de Poxoréu.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeita Municipal

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 23/04/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.