PORTARIA Nº 17.244/2024
7 de Maio de 2024
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 004/2024, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades do CONTRATO N.º 36/2022 COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.571.257/0001-91 de acordo com relatório de conclusão de investigação preliminar nº 003/2023.
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
1. Líria Cristiane Domingos Alves – Mat.160– Presidente 2. Alessandra Andrade da Silva – Mat. 2513 – Secretaria 3. Marcieli de Linhares – Mat. 2477 - MembroSuplente:
1. Andreia Pereira da Silva – Mat. 4837
Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos
Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 06 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração