Portaria GAB/SMS/VG nº99 de 02 de maio de 2.024.
7 de Maio de 2024
Designar servidora para exercer a função de Fiscal e Suplente de Fiscal do Contrato nº 33/2022 e das outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora, FLAVIA BARBOSA DE JESUS, matricula n° 92105, como FICAL DE CONTRATO, em substituição ao servidor JOSE SILVEIRO DA SILVA SILVA NETO, e designar a servidora ANA VITORIA DE CAMPOS VIEIRA, inscrita no RG n° 31043909, CPF n° 083.640.571-46, como SUPLENTE DE FISCAL, em substituição do servidor DIOGO ALEXANDRE DE SOUZA SOLANO COSTA DOS SANTOS, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato n° 33/2022, tendo a empresa contratada ,INEMAT – INSTITUTO NEFROLOGICO LTDA CNPJ n. 73.814.550/0001-18 cujo o objeto e a prestação de serviços médicos em nefrologia, hemodiálise e parecer/avaliação nefrológica, visitas e prescrições de paciente adultos e pediátricos, para atendimento do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, a partir do dia 01/05/2024.
Art. 2º - Caberá aos fiscais do Contrato, ora designados, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do referido contrato, competindo-lhe:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou dos defeitos observados, e, submeter, aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de vigência, propondo a autoridade superior, a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III – Atestar, formalmente, as notas fiscais, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento, devendo realizar o acompanhamento e conferência dos serviços prestados para comprovar a qualidade/quantidade e exigir a garantia do serviço durante toda a contratação.
IV – Observar se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço e todas as despesas foram efetivamente prestadas no período, e havendo dúvida, determinar sua correção, bem como recorrer ao auxílio para efetuar corretamente a conferência do atesto fiscal;
V – Solucionar problemas que afetem a relação contratual, propondo a Secretaria Gestora do Contrato, a prorrogação de sua vigência quando necessário.
VI – Elaborar, relatório de fiscalização, referente a cada período de execução das atividades constantes na nota fiscal dos serviços prestados, devendo fazer juntada ao processo de pagamento, antes do encaminhamento ao financeiro.
VII – Adotar outras medidas legalmente previstas para o integral acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado.
Art. 3º - Aos servidores ora designados declara ter pleno conhecimento do objeto contratado pelo Município de Várzea Grande, conforme declaração de fiscal devidamente assinada.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data da assinatura do Contrato.
Várzea Grande, 02 de maio de 2024.
Maria das Graças Metelo
Secretária Interina de Saúde SMS/VG