PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO Nº 042/2023

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa MERCADO MIL COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP inscrito sob CNPJ nº 27.471.260/0001-00, situado a Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, s/n° Centro, Apiacás/MT. CEP - 78.595-000 Representante – Efigênio Pedro de Carvalho, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório nº 048/2023, Pregão Presencial 032/2023, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis e Legislação Vigente, resolve celebrar o presente instrumento de apostilamento para reajuste de valores ao contrato, em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis,

CLAUSULA I - DO OBJETO

1.1. AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA FRACIONADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO APOSTILAMENTO E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Apostilamento para REAJUSTE DE VALORES NOS ITENS: 04, 06, 09, 12, 13, 28, 29, 30, 41, 43, 53, 55, 57, 67, 72, 76, 83, 85, 89, 95 E 99.