AVISO DE RETIFICAÇÃO
7 de Maio de 2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 16/2024
O Município de Querência MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃOdo processo em epígrafe, cujo objeto é “Contratação de serviço de acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes – Sossego Lar dos Idosos LTDA no município de Rondonópolis MT.”, conforme segue:
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| OBJETO: “Contratação de serviço de acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes – Sossego Lar dos Idosos LTDA no município de Rondonópolis MT.” FAVORECIDO: SOSSEGO LAR DO IDOSO, CNPJ 37.899.131/0001-80 VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 16/2024. Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 59/2024, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações. | OBJETO: “Contratação de serviço de acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes – Sossego Lar dos Idosos LTDA no município de Rondonópolis MT.” FAVORECIDO: SOSSEGO LAR DO IDOSO, CNPJ 37.899.131/0001-80 VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 16/2024. Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 59/2024, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações. |
Com a presente retificação fica alterado o Fundamento Legal
Assim sendo, a presente retificação tem a intenção de sanar todos os atos oriundos do erro material.
Publica-se.
Querência – MT, 06 de maio de 2024.
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Fernando Gorgen
Prefeito Municipal