PORTARIA Nº 0249/2024

DE 06 DE MAIO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores CAROLINA ANDRADE SILVA RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº3**.***.***-43, (titular) RÔMULO PELIZON RESENDE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 4**********.33 (suplente), ambos fiscais do contrato

CONTRATO Nº 029/2024 – empresa CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 37.042.338/0001-16; VALOR TOTAL: R$ 66.350,00;OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTUDO GEOTÉCNICOS E HIDROGEOLÓGICO PARA ATENDER EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS ÁREA DESIGNADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes no procedimento na modalidade PREGÃO ELETÔNICO N° 020-2024. VIGÊNCIA 02/05/2024 até 01/07/2024.

CONTRATO Nº 031-2024 - DETENTORA: - empresa GEAN ROGER PINCERATO ALONSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 37.024.663/0001-56; VALOR TOTAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E PSF RURAL, CONFORME MOSTRAM PROJETOS, PLANILHAS DE INSUMOS, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, conforme condições, quantidades especificações constantes no procedimento na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°002-2024. VIGÊNCIA 03/05/2024 até 31/08/2024

Art. 2º.A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE MAIO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra