Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 033/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CABOS DE ALUMÍNIO COBERTO XLPE CLASSE 15KV DE 120MM² E CABO MENSAGEIRO 9,5MM, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa MULTI ELETRICA - PASQUALLI & FREITAS LTDA EPP, inscrita sob o CPNJ nº 11.828.685/0001-85, na importância de R$ 33.119,00 (Trinta e Três Mil Cento Dezenove Reais). Estando disponível para mais informações quanto ao Cancelamento no sitio eletrônico do Município. Link acesso: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br...

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 06 de Maio de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.