PORTARIA Nº 250/2024

DE 06 DE MAIO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as servidoras SUILA ANTONIA MACEDO FIDELIS portadora do CPF nº. 045.***.***-12 (titular) e MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA, portador do CPF nº. 053.***.***-90, ambos fiscais do contrato:

Ø CONTRATO Nº 030-2024 - empresaEDUCARE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 37.946.790/0001-02; VALOR TOTAL: R$112.731,60;OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS (KIT DE OBRAS LITERARIAS) PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS, conforme condições, quantidades especificações constantes no procedimento na modalidade INEXIGIBILIDADE N°003-2024. VIGÊNCIA 02/05/2024 até 02/05/2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE MAIO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra