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Pref. Sapezal

SINDICADO: PAULO ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF: 058.***.***-40

Em virtude da tentativa de notificação do sindicado, na data de 18/03/2024, vimos pelo presente notificá-lo por escrito pelos motivos abaixo expostos, para que surtam seus efeitos legais.

Considerando o despacho na SINDICÂNCIA nº 009/2023 que apurou infração administrativa no âmbito do poder disciplinar, o qual decidiu-se por instaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração, nos moldes do art. 165 da Lei nº 1.035/2013.

Em razão do exposto, notifica-se do Relatório da Comissão de Sindicância e Decisão do Secretário exarada no bojo do processo de Sindicância nº 009/2023, para ciência e seguindo o devido processo legal, os quais poderão ser solicitados digitalmente via e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br ou fisicamente no Paço Municipal de Sapezal – MT, no endereço sito à Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, Município de Sapezal – MT.

Sapezal – MT, 06 de maio de 2024.

LAÉRCIO ARAÚJO SOUZA NETO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento