NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO SINDICÂNCIA Nº 009/2023
7 de Maio de 2024
SINDICADO: PAULO ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF: 058.***.***-40
Em virtude da tentativa de notificação do sindicado, na data de 18/03/2024, vimos pelo presente notificá-lo por escrito pelos motivos abaixo expostos, para que surtam seus efeitos legais.
Considerando o despacho na SINDICÂNCIA nº 009/2023 que apurou infração administrativa no âmbito do poder disciplinar, o qual decidiu-se por instaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração, nos moldes do art. 165 da Lei nº 1.035/2013.
Em razão do exposto, notifica-se do Relatório da Comissão de Sindicância e Decisão do Secretário exarada no bojo do processo de Sindicância nº 009/2023, para ciência e seguindo o devido processo legal, os quais poderão ser solicitados digitalmente via e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br ou fisicamente no Paço Municipal de Sapezal – MT, no endereço sito à Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, Município de Sapezal – MT.
Sapezal – MT, 06 de maio de 2024.
LAÉRCIO ARAÚJO SOUZA NETO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento