PORTARIA N°. 211/2024

De: 06 de maio de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Oscar Almeida da Costa e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie ao servidor Oscar Almeida da Costa, matrícula n° 57, nomeado no cargo efetivo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 11/03/2013 a 10/03/2018 para usufruir no mês de Maio e Junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de maio de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal